Um ano após seu lançamento, o Programa Remessa Conforme, idealizado pelo ministro Fernando Haddad em conjunto com a Receita Federal, para regular as importações de baixo valor agregado, tornou-se um verdadeiro pesadelo para consumidores, empresários e políticos. O programa, que visava trazer ordem e agilidade nas transações de itens de baixo valor, gerou uma série de conflitos e insatisfações em diversos setores da economia brasileira.
Uma das principais medidas do programa foi a criação de um hub de decisões, permitindo isenção do imposto de importação e tarifas reduzidas no ICMS para pequenos marketplaces cadastrados. No entanto, essa facilidade de importação gerou controvérsias, principalmente entre a indústria e o comércio nacional.
Os empresários argumentam que a competição com os pequenos marketplaces estrangeiros prejudica tanto a indústria brasileira quanto o grande varejo. Os grandes lojistas afirmam que os preços deixam de ser atrativos com essa concorrência, enquanto na indústria, a falta de competitividade dos pátios fabris nacionais torna a disputa com os produtos importados inviável.
Diante desse cenário, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionaram o Supremo Tribunal Federal para deliberar sobre a inconstitucionalidade do programa. Argumentam que a desoneração tributária das importações não tem equivalência para transações nacionais, violando princípios como isonomia e livre concorrência.
Enquanto isso, os prefeitos e governadores expressam insatisfação com a redução da arrecadação de impostos devido à alíquota reduzida do ICMS do Programa Remessa Conforme. Estudam elevar a incidência do imposto para 25%, o que pode ser votado pelo Confaz e entrar em vigor a partir de 2025.
Essa medida poderia aproveitar o volume significativo de compras de brasileiros em sites estrangeiros, estimulado pelo programa da Receita Federal. No entanto, a resistência dos empresários permanece, evidenciando que o governo ainda tem desafios a enfrentar nesse contexto econômico complexo.
Em meio a esse cenário, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, adota uma abordagem conciliatória, buscando negociar um valor que não inviabilize as operações de nenhum dos setores envolvidos. Resta agora aguardar os desdobramentos dessas negociações e decisões, enquanto o governo tenta equilibrar interesses divergentes e lidar com os desafios impostos pela globalização e pela competição internacional.
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